Termos de Serviço

Última atualização: 20 de setembro de 2026

Ao usar o amipdf.com (o “Serviço”), você concorda com estes termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. O que o Serviço faz. O AmiPDF fornece ferramentas baseadas em navegador para trabalhar com arquivos PDF. A maioria das ferramentas processa arquivos localmente no seu navegador e nunca os envia. O serviço eSign é uma exceção: os documentos que você envia para assinatura são enviados e armazenados em nosso servidor, e compartilhados apenas com os signatários que você indicar, por meio de links privados.

2. Gratuito. As ferramentas básicas são gratuitas, não exigem registro e não têm marcas d'água. Podemos introduzir recursos pagos para funcionalidades que acarretam custos reais de servidor; qualquer recurso desse tipo será claramente identificado antes de você usá-lo.

3. Seus arquivos e conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que processa com o Serviço. Para as ferramentas locais, nunca recebemos, armazenamos ou transmitimos seus arquivos, e não reivindicamos nenhuma licença sobre eles. Para o eSign, armazenamos e transmitimos seus documentos apenas para operar o fluxo de assinatura que você solicitou, e os removemos quando você exclui o documento ou encerra sua conta.

4. Uso aceitável. Não use o Serviço para infringir direitos autorais, violar a lei aplicável ou tentar contornar proteções de documentos que você não está autorizado a contornar (a ferramenta de desbloqueio exige a senha legítima por design). Não tente interromper ou sobrecarregar o Serviço.

5. Sem garantia. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Os documentos são processados com bibliotecas padrão do setor, mas não podemos garantir resultados livres de erros; mantenha seus originais.

6. Limitação de responsabilidade. Na extensão máxima permitida por lei, o AmiPDF não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

7. Alterações. Podemos atualizar estes termos; o uso continuado após as alterações constitui aceitação. A versão atual está sempre disponível neste URL.

8. Assinaturas eletrônicas. O serviço eSign fornece um fluxo de trabalho técnico para coletar assinaturas eletrônicas: links privados de assinatura, captura de assinatura, trilha de auditoria e certificado de conclusão anexado ao PDF finalizado. Ele não é uma autoridade de certificação digital qualificada, e não fazemos nenhuma declaração de que uma assinatura coletada aqui satisfaça qualquer requisito legal específico em sua jurisdição. Você é responsável por confirmar que a assinatura eletrônica se adequa ao seu caso de uso.

9. Contato. Dúvidas sobre estes termos: [email protected].

Esta página é uma tradução de cortesia; a versão em inglês prevalece.